Segurança pública

Projeto de Lei Equipara Contrabando de Cigarros ao Tráfico de Drogas com Penas de 5 a 15 Anos
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26/03/2025
Projeto para Avaliação da Saúde Mental de Agentes de Segurança Avança na Câmara
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26/03/2025
STF Retoma Julgamento sobre Taxas de Prevenção de Incêndios e Analisa Plano de Segurança do RJ
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26/03/2025
STF Reconhece Competência da Guarda Municipal de Itaquaquecetuba para Ações de Segurança Urbana
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25/03/2025
STF retoma julgamento sobre constitucionalidade de taxas de prevenção de incêndio
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21/03/2025
Delegado Paulo Bilynskyj assume presidência da Comissão de Segurança Pública da Câmara
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19/03/2025
Projeto Propõe Criação de Brigada Nacional para Combate a Incêndios e Desastres Naturais
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19/03/2025
Projeto de Lei propõe uso de fundos nacionais para construção e reforma de presídios federais
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18/03/2025
União pode ter que reembolsar estados por custos com presos da Justiça Federal
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17/03/2025
Projeto de Lei propõe autorização de porte de spray de pimenta para mulheres com medida protetiva
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14/03/2025
Nova Lei Propõe Exame Toxicológico Obrigatório para Profissionais de Segurança e Saúde
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12/03/2025
Nova proposta autoriza polícia a reconduzir imediatamente presos que violarem saída temporária
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11/03/2025
Deputado propõe suspender núcleo federal de combate ao crime organizado por excluir polícias estaduais
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10/03/2025
Nova proposta permite que concessionários financiem segurança em parques nacionais
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07/03/2025
Sistema de Alerta via SMS para Soltura de Presos: Nova Proposta na Câmara
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05/03/2025
OAB repudia assassinato de advogada no Piauí e cobra medidas de proteção à advocacia
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04/03/2025
Nova lei prevê pena de até 8 anos para extorsão praticada por flanelinhas
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28/02/2025
Projeto de Lei propõe aumento significativo na pena para homicídio qualificado: de 12-30 para 20-40 anos
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28/02/2025
Deputado propõe suspensão do decreto que regula poder de polícia da Funai em terras indígenas
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28/02/2025
Nova proposta aumenta penas para entrada ilegal de armas e celulares em presídios
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26/02/2025