Motta defende urgência na segurança pública e apresenta PEC de Lewandowski

07/04/2025 12:00 Central do Direito
Motta defende urgência na segurança pública e apresenta PEC de Lewandowski

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou durante evento da Associação Comercial de São Paulo nesta segunda-feira (7) que a segurança pública não pode mais esperar por decisões efetivas, destacando ser esta a maior preocupação atual da sociedade brasileira.

Enfrentamento ao crime organizado

Motta informou que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentará nesta terça-feira (8) aos líderes partidários uma proposta de emenda à Constituição que visa reorganizar o sistema de segurança pública brasileiro. O texto pretende integrar as forças de segurança dos entes federados e elevar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) ao status constitucional.

"Excepcionalizamos gastos para tudo, e por que não fazemos isso para a segurança?", questionou o presidente da Câmara. "O cidadão quer resolver e discutir o problema de fato e quer uma resposta: se o Estado for pra cima com os instrumentos que temos, como o grau de inteligência, atacando onde estão os financiamentos do crime, duvido que não se resolva o problema", avaliou.

Reforma do sistema eleitoral

Durante o evento, Motta também defendeu mudanças no sistema político brasileiro, manifestando apoio ao voto distrital misto como forma de tornar a Casa mais representativa. A proposta em análise na Câmara (PL 9212/17) permitiria ao eleitor votar em um candidato para representar seu distrito e em um partido de sua preferência.

"O voto distrital misto é uma evolução do nosso sistema eleitoral. Temos hoje menos partidos, e isso traz um sistema balanceado", defendeu o parlamentar, ressaltando que qualquer mudança no sistema eleitoral precisa ser aprovada até setembro deste ano para ter validade nas próximas eleições.