Segurança Pública

PEC 37/22 Propõe Inclusão de Guardas Municipais e Agentes de Trânsito como Órgãos de Segurança Pública
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10/06/2025
Comissão de Desenvolvimento Urbano cancela audiência sobre regulamentação de cabos aéreos em postes
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10/06/2025
Câmara debate regulamentação de cabos aéreos urbanos em audiência pública
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10/06/2025
Crescimento de Adolescentes Recrutados por Facções Criminosas Será Debatido na Câmara
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10/06/2025
CCJ da Câmara debate PEC da Segurança Pública com prefeitos e governadores nesta quarta
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10/06/2025
Comissão aprova isenção de IR para auxílios e gratificações de profissionais de segurança pública
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06/06/2025
Projeto de Lei propõe destinar 50% das multas por corrupção para reforçar combate ao crime
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06/06/2025
Câmara discute aplicação do Fundo Nacional de Segurança Pública no enfrentamento à violência contra mulheres
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06/06/2025
Núcleo de Proteção às Mulheres de Caruaru será tema de debate na Câmara dos Deputados
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06/06/2025
Projeto de Lei Propõe Aumento de Pena para Tráfico de Crack no Brasil
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05/06/2025
Novo Projeto de Lei Propõe Programa Nacional de Combate ao Tráfico Transfronteiriço com Ampliação da Força Nacional
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04/06/2025
Projeto de Lei Obriga Divulgação de Condições de Segurança em Imóveis Tombados
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04/06/2025
Operadoras poderão enviar alertas sobre crimes contra idosos em regime voluntário
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03/06/2025
Câmara avança com projeto que obriga instalação de bloqueadores de celular em presídios
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30/05/2025
Projeto que agiliza localização de celular em casos de sequestro é aprovado em comissão da Câmara
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29/05/2025
Comissão da Câmara aprova campanha contra divulgação de autores de ataques em escolas
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29/05/2025
Câmara aprova Proteja: botão de pânico obrigatório em apps de transporte
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29/05/2025
CCJ da Câmara debate PEC da Segurança Pública que amplia competências da Polícia Federal
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28/05/2025
Câmara aprova projeto que classifica como hediondo homicídio contra profissionais de saúde
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27/05/2025
CCJ da Câmara debate PEC da Segurança Pública: proposta busca integração entre órgãos federativos
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27/05/2025