O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou parcialmente um plano de redução da letalidade policial apresentado pelo Estado do Rio de Janeiro, determinando a adoção de medidas complementares para sua efetivação. A decisão foi destaque no episódio #147 do podcast Supremo na Semana.
Medidas complementares exigidas pelo STF
Entre as determinações do Tribunal está a elaboração de um plano específico para a recuperação territorial de áreas ocupadas por organizações criminosas. Além disso, o STF ordenou a instauração de um inquérito pela Polícia Federal para apurar indícios concretos de crimes com repercussão interestadual e internacional relacionados à violência policial.
O podcast está disponível para ouvir no Spotify e para assistir no YouTube.
Outros temas relevantes abordados
O episódio também discute a validação pelo STF de trechos de uma lei goiana que disciplina a organização do sistema educativo estadual. A norma estabelece a necessidade de autorização para o funcionamento de escolas privadas e regras para fiscalização pelo poder público, incluindo aspectos relacionados à gestão democrática do ensino.
Outro tema abordado foi a suspensão do julgamento de uma medida cautelar em ação sobre a destinação dos valores recolhidos em condenações trabalhistas por danos morais coletivos.
Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, com comentários de Gisele Reis, analista jurídica da Rádio e TV Justiça, e de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF.