A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu um importante passo ao aprovar projeto de lei que autoriza a criação de delegacias especializadas no atendimento a torcedores. A iniciativa, que altera a Lei Geral do Esporte, visa aprimorar a segurança em eventos esportivos.
Como funcionarão as delegacias especializadas
De acordo com o texto aprovado, as delegacias poderão ser fixas ou móveis e terão competência para atuar em infrações penais ocorridas dentro ou nas proximidades dos locais de competições esportivas, exercendo funções semelhantes às da Polícia Civil.
O deputado Julio Arcoverde (PP-PI), relator da proposta, apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 4149/20, originalmente proposto pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). Segundo Arcoverde, "diversos estados já adotaram essa iniciativa, buscando integrar o trabalho de delegacias especializadas na defesa do torcedor com a atuação de juizados especiais destinados a esse fim".
Benefícios para a segurança nos eventos esportivos
O autor do projeto original, deputado Aluisio Mendes, destacou que "ocorrências dentro e fora de estádios e ginásios permitem uma melhor apuração quando levadas à autoridade policial ainda no calor dos acontecimentos", ressaltando a importância de uma resposta rápida a incidentes em eventos esportivos.
Tramitação do projeto
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Para mais informações sobre o processo legislativo, consulte o guia Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.