Um novo Projeto de Lei (PL 4365/24) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe tornar obrigatória a criação de salas exclusivas para atendimento a pessoas idosas vítimas de violência em todos os Institutos Médicos Legais (IMLs) do país.
Proteção à dignidade e segurança
De autoria do deputado Pastor Gil (PL-MA), a proposta determina que as salas devem estar completamente equipadas para o atendimento e realização de exames periciais, independentemente do tipo de violência sofrida. O objetivo central é preservar a intimidade, dignidade, imagem e segurança dos idosos em situação de vulnerabilidade.
Segundo o autor do projeto, dados do Disque 100 e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos revelam que muitos idosos são vítimas de abusos físicos, psicológicos e financeiros, frequentemente perpetrados por familiares ou pessoas próximas. "Essa realidade demanda uma resposta eficaz e sensível por parte dos governos, especialmente em momentos críticos como o atendimento médico-legal", argumenta Pastor Gil.
Implementação e tramitação
Caso aprovada, a proposta estabelece um prazo de 60 dias corridos para que as secretarias estaduais de segurança pública e as polícias civis adequem os IMLs às novas regras. O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.