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Segurança Pública
Câmara: agentes de segurança poderão deduzir armas e cursos no IR
16/07/2026
Câmara: projeto impede devolução de bens apreendidos no tráfico de drogas
16/07/2026
Comissão especial da Câmara vai debater redução da maioridade penal em 2026
15/07/2026
Câmara: 20% do Fundo Nacional de Segurança Pública para municípios
15/07/2026
MP amplia indenização de R$ 91/dia para servidores em áreas de fronteira
08/07/2026
Lei Complementar 233/26 autoriza uso do Funpen para capacitar policiais penais
06/07/2026
Câmara aprova pensão especial para famílias de policiais mortos em serviço
02/07/2026
Câmara vota sistema contra feminicídio e regras para preço de combustíveis
30/06/2026
Câmara aprova pena de até 12 anos para expulsão de moradores por facções
25/06/2026
Câmara aprova diretrizes nacionais para as Rondas Maria da Penha
17/06/2026
Comissão aprova casas de acolhimento para mulheres vítimas de violência
12/06/2026
Comissão mista define comando para analisar recursos das bets à Polícia Federal
11/06/2026
Ministro da Justiça prioriza bloqueio de celulares em presídios e asfixia financeira
09/06/2026
Comissão aprova parcelamento especial de dívidas tributárias para setor armamentista
09/06/2026
Comissão aprova uso do FNSP para criar delegacias de crimes cibernéticos
09/06/2026
Ministro da Justiça será ouvido na Câmara sobre PF e plataformas digitais
08/06/2026
Comissão da Câmara debate alertas de desaparecidos na mídia
08/06/2026
Comissão aprova padronização nacional de certidões criminais via sistema único
03/06/2026
Câmara aprova protocolo nacional para vítimas de crimes violentos
02/06/2026
Comissão aprova bloqueio bancário de até 5 anos por uso de 'conta laranja'
02/06/2026
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