Segurança Pública

Câmara: Incentivo Fiscal para Doações a Conselhos de Segurança Comunitária
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19/10/2026
Câmara: Projeto cria tolerância zero contra pichação e vandalismo urbano
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07/10/2026
Câmara: Projeto quer criminalizar venda e uso de linha com cerol no Brasil
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01/10/2026
Câmara: Projeto inclui polícias penais no Sistema Único de Segurança Pública
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01/10/2026
Câmara: Proposta cria cadastro nacional contra crime organizado
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30/09/2026
Câmara: Projeto aumenta pena para lesão e homicídio causados por drones
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16/09/2026
Câmara: mulheres e idosos poderão desembarcar fora do ponto de ônibus à noite
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09/09/2026
Comissão da Câmara aprova ampliação do porte de arma para servidores públicos
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04/09/2026
Comissão aprova: comércio terá 24h para relatar crimes às autoridades
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03/09/2026
Comissão da Câmara aprova aumento no limite de admissão de bombeiros no DF
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02/09/2026
Câmara debate uso de tecnologia no combate à violência contra mulheres
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31/08/2026
Câmara: Projeto aumenta pena do homicídio culposo para até 10 anos
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26/08/2026
Câmara: Comissão aprova uso supervisionado de IA na segurança pública
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20/08/2026
Câmara aprova porte de arma para oficiais de justiça
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13/08/2026
Câmara debate classificação de facções brasileiras como terroristas pelos EUA
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11/08/2026
Lei permite emendas parlamentares para atendimento pré-hospitalar dos bombeiros
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07/08/2026
Câmara: Projeto permite que policiais civis embarquem armados em aviões
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06/08/2026
Lei autoriza venda de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres
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24/07/2026
Retrospectiva 2024: Câmara aprova leis de combate a facções e endurecimento penal
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24/07/2026
Retrospectiva 2026: Câmara aprova pacote de leis de segurança pública
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24/07/2026