A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realizará nesta quarta-feira (2), às 16h30, um debate sobre as implicações das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na política de segurança pública do Rio de Janeiro. A discussão foi solicitada pelo deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) e analisará os impactos da ADPF 635, conhecida como "ADPF das Favelas".
Questionamentos sobre a atuação policial fluminense
A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi proposta pelo PSB e questiona a política de segurança pública do Rio, alegando que a atuação policial no estado tem sido caracterizada por excessiva letalidade. Entre as medidas determinadas pelo STF estão a limitação de operações policiais em comunidades e a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais pelos agentes.
Críticas à interferência do Judiciário
Segundo o deputado Ramagem, as restrições impostas pelo STF têm enfraquecido a segurança pública no Rio, criando um ambiente favorável ao crime organizado e intensificando a violência nas comunidades. "A tramitação da ADPF 635/RJ por aproximadamente cinco anos, sem qualquer desfecho efetivo e seguro, tem causado enorme insegurança jurídica às autoridades do Estado, aos policiais e, principalmente, à população carioca", argumenta o parlamentar.
Insegurança jurídica e operacional
O debate busca discutir as controvérsias sobre a interferência do Judiciário nas atribuições do Poder Executivo e questionar a eficácia das medidas no combate ao crime. Para Ramagem, o Rio de Janeiro está se transformando em "um grande refúgio de criminosos, com o nítido aumento das facções e das organizações criminosas" em consequência dessas decisões.