Um novo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca endurecer o cumprimento de pena para reincidentes específicos. O PL 4556/24, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), propõe alterações na Lei de Execução Penal para impedir que condenados pela segunda vez pelo mesmo crime obtenham benefícios como progressão para regimes semiaberto, aberto ou liberdade condicional.
Justificativa da proposta
"A prática repetida do mesmo crime demonstra inequivocamente que houve a quebra de confiança em relação ao bom comportamento do apenado", argumenta o deputado Bibo Nunes. Segundo o parlamentar, a reiteração criminosa evidencia a necessidade de punição mais rigorosa, defendendo que o apenado cumpra integralmente a pena no estabelecimento penal.
Tramitação legislativa
O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
A iniciativa se insere no contexto de debates sobre a eficácia do sistema penal brasileiro e as políticas de ressocialização, especialmente no caso de criminosos reincidentes.