A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a proteção da saúde mental dos profissionais de segurança ao aprovar o Projeto de Lei 3744/24, que estabelece a obrigatoriedade de avaliações periódicas da saúde mental desses profissionais.
Altas taxas de suicídio entre policiais motivam projeto
O relator da proposta, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), destacou dados alarmantes que justificam a medida: a taxa de suicídio entre policiais é quatro vezes maior que a média nacional, chegando a 0,3% por 100 mil profissionais, contra 0,07% na população geral. "Em 2023, houve mais PMs mortos por suicídio do que em conflitos", alertou o parlamentar.
Como funcionarão as avaliações
O projeto altera a Lei 13.675/18 do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e estabelece que a primeira avaliação ocorrerá durante o curso de formação, com reavaliações a cada dois anos no máximo. Quando identificados transtornos mentais, o profissional será imediatamente encaminhado para acompanhamento psicológico e, se necessário, médico.
Os órgãos de segurança pública deverão manter estrutura adequada e equipes de saúde responsáveis também por eventual busca ativa, sempre respeitando a intimidade dos profissionais. Segundo o autor do projeto, deputado Pedro Aihara (PRD-MG), "as avaliações permitirão o monitoramento constante, prevenindo casos de ansiedade, depressão e estresse pós-traumático".
Próximos passos da tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.