Segurança pública

PEC da Segurança Pública será debatida em audiência na Câmara dos Deputados na terça-feira
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27/06/2025
Comissão aprova projeto que exige autorização judicial para monitoramento de cidadãos
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26/06/2025
STJ: Acesso a livro de portaria de presídio pode ser negado por sigilo
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26/06/2025
Vítimas de Violência Doméstica Poderão Ser Notificadas Antes da Soltura de Agressores
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25/06/2025
Comissão de Segurança Pública aprova redução da idade mínima para compra de armas de 25 para 18 anos
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24/06/2025
Câmara avança com projeto que endurece penas para entrada ilegal de celulares e armas em presídios
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24/06/2025
Comissão de Segurança Pública aprova suspensão de reavaliação psicológica para porte de arma por policiais
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23/06/2025
Câmara aprova criação dos Centros Comunitários da Paz para áreas vulneráveis
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17/06/2025
Câmara analisa criação de centros comunitários da paz em áreas vulneráveis
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17/06/2025
Câmara avança com projeto que exige coleta de DNA de todos os condenados
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16/06/2025
Bares e Casas Noturnas Deverão Oferecer Proteção a Mulheres em Situação de Risco
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13/06/2025
Comissão da Câmara discutirá problemas causados por cabos urbanos desorganizados
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13/06/2025
Simpósio STJ-Interpol: Cooperação Internacional é Essencial no Combate ao Crime Organizado Transnacional
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12/06/2025
Comissão de Segurança Pública aprova restauração de benefícios vetados na Lei Orgânica das Polícias Civis
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12/06/2025
Câmara aumenta pena para porte de armas de uso proibido como fuzis
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12/06/2025
Câmara aprova aumento de pena para porte ilegal de armas de uso proibido
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12/06/2025
Governador Eduardo Leite critica ausência de diálogo sobre PEC da Segurança Pública
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11/06/2025
Câmara Analisa Projeto que Aumenta Pena para Porte de Armas de Uso Proibido
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11/06/2025
Prefeitos criticam PEC da Segurança Pública: "Falta clareza sobre competências e financiamento"
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11/06/2025
Comissão de Segurança aprova suspensão de portaria que limita armas para agentes de segurança
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11/06/2025