A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu parecer favorável ao Projeto de Lei 980/24, que estabelece a inclusão de conteúdo específico sobre abordagens e atendimentos às pessoas com deficiência nos cursos de formação dos agentes de segurança pública e proteção e defesa civil.
Capacitação baseada em direitos humanos
O texto aprovado, relatado pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para garantir uma abordagem mais humanizada por parte dos agentes públicos. "A proposta poderá assegurar um atendimento qualificado às pessoas com deficiência, especialmente em situações de emergência e desastres", destacou o relator.
Segundo Mandel, a formação especializada em todas as forças de segurança promoverá uma padronização de procedimentos. "A lógica do atendimento qualificado, existente nas polícias civis, precisa ser aplicada em outros órgãos, como a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros", defendeu o parlamentar.
Ampliação do conceito de defesa civil
Por sugestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, o relator incluiu no texto o termo "proteção e defesa civil" em substituição a "defesa civil", ampliando a abrangência da medida para incluir não apenas ações de resposta a desastres, mas todo o ciclo de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação.
Tramitação em regime de urgência
O projeto, originalmente apresentado pela deputada Amália Barros (já falecida), seguirá para análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por tramitar em regime de urgência, poderá ser votado diretamente pelo Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.