Segurança pública

Projeto de Lei propõe autorização de porte de spray de pimenta para mulheres com medida protetiva
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14/03/2025
Nova Lei Propõe Exame Toxicológico Obrigatório para Profissionais de Segurança e Saúde
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12/03/2025
Nova proposta autoriza polícia a reconduzir imediatamente presos que violarem saída temporária
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11/03/2025
Deputado propõe suspender núcleo federal de combate ao crime organizado por excluir polícias estaduais
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10/03/2025
Nova proposta permite que concessionários financiem segurança em parques nacionais
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07/03/2025
Sistema de Alerta via SMS para Soltura de Presos: Nova Proposta na Câmara
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05/03/2025
OAB repudia assassinato de advogada no Piauí e cobra medidas de proteção à advocacia
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04/03/2025
Nova lei prevê pena de até 8 anos para extorsão praticada por flanelinhas
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28/02/2025
Projeto de Lei propõe aumento significativo na pena para homicídio qualificado: de 12-30 para 20-40 anos
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28/02/2025
Deputado propõe suspensão do decreto que regula poder de polícia da Funai em terras indígenas
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28/02/2025
Nova proposta aumenta penas para entrada ilegal de armas e celulares em presídios
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26/02/2025
Nova Lei Exigirá Delegacias da Mulher em Eventos Esportivos para Combater Assédio
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25/02/2025
Novo projeto define prazo de 90 dias para perícia de armas apreendidas das forças de segurança
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24/02/2025
Câmara avança em acordo de cooperação policial entre países do Mercosul para combate ao crime transfronteiriço
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24/02/2025
Projeto de Lei propõe Proerd obrigatório em todas as escolas públicas do Brasil
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24/02/2025