A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (27) o Projeto de Lei 2503/24, que estabelece pena em dobro para presos que fugirem de estabelecimentos prisionais.
De autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), a proposta altera os códigos Penal e de Processo Penal para determinar que, após recaptura, o detento que fugir terá a pena remanescente aplicada em dobro. O texto também veda a concessão de liberdade provisória para presos que descumprirem medidas cautelares.
Justificativa do relator
O relator da matéria, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), emitiu parecer favorável à proposta. Segundo ele, "a fuga de detentos ameaça não só a integridade do sistema prisional, mas, também, a ordem pública de maneira geral". Mendes defendeu que "o Estado e a sociedade devem endurecer sobremaneira medidas que coíbam esse tipo de comportamento inaceitável por parte de presidiários".
Tramitação
Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e, posteriormente, ser votado no Plenário. Após aprovação pelos deputados, o texto seguirá para o Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.