Segurança pública

Comissão aprova exigência de exame criminológico para progressão de pena
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07/05/2026
Comissão aprova obrigatoriedade de 50% do salário do preso para vítima
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07/05/2026
Comissão aprova programa Anjos da Guarda para vigilância comunitária no Brasil
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07/05/2026
Comissão aprova facilitar obtenção de posse e porte de arma com declaração de risco
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07/05/2026
Comissão aprova uso de precatórios para quitar imóveis de agentes de segurança
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07/05/2026
Comissão da Câmara debate combate à lavagem de dinheiro via fintechs
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07/05/2026
Comissão aprova uso de fundo público para defesa jurídica de policiais
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07/05/2026
Deputados cobram da PF solução para transferência de armas entre CACs
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05/05/2026
Sancionada lei que cria programa nacional de prevenção à violência contra mulher
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04/05/2026
Lei 15.397/26 aumenta penas para furto, roubo e receptação no Brasil
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04/05/2026
Comissão da Câmara debate vencimento em massa de registros de armas em julho
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29/04/2026
Câmara aprova urgência para 8 projetos: educação, segurança e saúde racial
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29/04/2026
Lei sanciona reajuste salarial de até 50% para segurança pública do DF
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28/04/2026
Comissão aprova punição para presos que posarem para fotos em presídios
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22/04/2026
Comissão aprova classificar PCC e CV como grupos terroristas junto a 11 cartéis
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10/04/2026
CCJ aprova aumento de penas para crimes de facções criminosas
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09/04/2026
Câmara debate valorização de veteranos da segurança pública nesta quinta
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08/04/2026
Comissão aprova direito da mulher conhecer histórico de violência do parceiro
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07/04/2026
MP destina até 3% da arrecadação com bets para aparelhar Polícia Federal
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07/04/2026
Câmara analisa projeto que dobra penas para crimes de receptação
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31/03/2026