Segurança pública

Câmara aprova pena de até 12 anos para expulsão de moradores por facções
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25/06/2026
Câmara aprova diretrizes nacionais para as Rondas Maria da Penha
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17/06/2026
Comissão aprova casas de acolhimento para mulheres vítimas de violência
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12/06/2026
Comissão mista define comando para analisar recursos das bets à Polícia Federal
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11/06/2026
Ministro da Justiça prioriza bloqueio de celulares em presídios e asfixia financeira
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09/06/2026
Comissão aprova parcelamento especial de dívidas tributárias para setor armamentista
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09/06/2026
Comissão aprova uso do FNSP para criar delegacias de crimes cibernéticos
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09/06/2026
Ministro da Justiça será ouvido na Câmara sobre PF e plataformas digitais
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08/06/2026
Comissão da Câmara debate alertas de desaparecidos na mídia
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08/06/2026
Comissão aprova padronização nacional de certidões criminais via sistema único
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03/06/2026
Câmara aprova protocolo nacional para vítimas de crimes violentos
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02/06/2026
Comissão aprova bloqueio bancário de até 5 anos por uso de 'conta laranja'
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02/06/2026
Comissão aprova 10% do Funpen para estados com presos por tráfico internacional
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01/06/2026
Comissão aprova suspensão da Força Nacional de Segurança Pública
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28/05/2026
Comissão debate tecnologia contra violência à mulher nesta quarta (27)
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26/05/2026
Ministro da Justiça será ouvido sobre atuação internacional da PF
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26/05/2026
Comissão da Câmara debate sistema de PE contra violência doméstica
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25/05/2026
Comissão aprova recurso de delegado contra decisão judicial em investigação
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25/05/2026
Comissão aprova projeto que proíbe redução de pena por estudo para facções
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22/05/2026
Comissão aprova auxílio para famílias de policiais mortos em serviço
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21/05/2026