Motta garante que Nordeste não perderá arrecadação e representatividade após mudanças fiscais

09/04/2025 12:30 Central do Direito
Motta garante que Nordeste não perderá arrecadação e representatividade após mudanças fiscais

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assegurou que o Nordeste não sofrerá prejuízos quanto à arrecadação e representatividade política, durante reunião com o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste realizada nesta terça-feira (9).

Impactos da isenção do Imposto de Renda

Entre as principais preocupações apresentadas pelos governadores está o projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil (PL 1087/25). Motta prometeu que a Câmara analisará cuidadosamente os impactos da medida e fará modificações para aprimorar o texto. "O Congresso fará modificações que vão melhorar o texto, e vejo boa vontade para dirimir os impactos para governadores e prefeitos", afirmou.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, manifestou apoio à proposta, mas ponderou sobre a necessidade de cautela: "É a medida mais ousada do ponto de vista de justiça social e tributária mais importante da história contemporânea do Brasil. O que colocamos é que temos que ter algum cuidado com o impacto na arrecadação dos estados".

Representatividade parlamentar do Nordeste

Outro tema crucial foi a possível perda de cadeiras da região na Câmara dos Deputados. Motta reafirmou seu compromisso em buscar um acordo com o Supremo Tribunal Federal para evitar a redução da bancada nordestina. Uma das alternativas discutidas é aumentar o número total de deputados federais de 513 para 527.

"Temos que atuar de forma a evitar que isso aconteça. Alguns estudos precisam ser feitos e não queremos impacto orçamentário, porque dá para cortar alguma despesa para priorizar a representatividade política", explicou o presidente da Câmara.

Segurança pública e aviação regional

A reunião também abordou a PEC da Segurança Pública, apresentada recentemente pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause, destacou a importância de um debate maduro sobre o tema: "É um problema que está virando estrutural, não é mais regional, é internacional e que, sozinhos não conseguimos resolver".

Quanto à aviação regional, Motta reconheceu a necessidade de enfrentar a falta de voos para o Nordeste, criticando o setor aéreo: "O setor só apresenta balanços com prejuízos e querendo mais incentivos. Vemos que está acontecendo a diminuição desses voos, e isso não pode ser mais um entrave no desenvolvimento da nossa região".

Os governadores também defenderam a votação da PEC 66/23, que trata de dívidas previdenciárias e precatórios dos municípios, e a aprovação das novas regras para concessões (PL 7063/17).

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