Legislação

Nova proposta exige planos emergenciais específicos para proteção de povos indígenas em desastres naturais
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25/02/2025
Nova Lei Exigirá Delegacias da Mulher em Eventos Esportivos para Combater Assédio
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25/02/2025
Nova lei pode cassar candidato que espalhar santinhos no dia da eleição
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24/02/2025
Nova lei pode descriminalizar invasão de propriedade para salvar animais em risco
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24/02/2025
Novo projeto define prazo de 90 dias para perícia de armas apreendidas das forças de segurança
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24/02/2025
Novo Fundo Nacional para Manutenção de Pontes e Viadutos é Proposto na Câmara
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24/02/2025
Câmara analisa projeto que cria campanha nacional contra depressão em idosos
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24/02/2025
Nova proposta quer aumentar para 20% repasse das apostas esportivas para políticas públicas
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23/02/2025
STJ debate modernização do Direito Internacional Privado em audiência pública
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23/02/2025