Um novo Projeto de Lei (PL 119/25) em tramitação na Câmara dos Deputados pretende revolucionar o controle de lotação nos transportes públicos brasileiros. A proposta exige a instalação de sensores para monitoramento em tempo real do número de passageiros em todos os sistemas de transporte coletivo.
Sistema de Monitoramento Inteligente
De acordo com o projeto, as empresas de ônibus, metrô, barcas e outros modais terão prazo de um ano para implementar um sistema que inclui monitores visíveis tanto para motoristas quanto passageiros. O sistema deverá contabilizar automaticamente os usuários e emitir alertas quando atingir a capacidade máxima permitida.
Penalidades Previstas
O texto estabelece uma escala progressiva de penalidades para as empresas que descumprirem as normas: advertência na primeira ocorrência, multas em caso de reincidência e possível suspensão da permissão ou concessão para casos de descumprimento reiterado.
O autor do projeto, deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), afirma que a medida visa promover um serviço mais seguro e eficiente. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada por três comissões antes de seguir para o Senado.
Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.