Legislação

Projeto de Lei propõe estabilidade de 4 meses para trabalhadores doadores de órgãos
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24/04/2025
Projeto que define funções dos cuidadores de pessoas com deficiência avança na Câmara
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23/04/2025
Lei da Libras completa 23 anos, mas comunidade surda ainda enfrenta barreiras no atendimento público
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22/04/2025
Discopatia degenerativa poderá ser incluída no rol de deficiências após aprovação em comissão
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08/04/2025
CCJ aprova nova legislação sobre propriedade de meteoritos em território brasileiro
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08/04/2025
Câmara dos Deputados tem 24 projetos para votar esta semana, incluindo proteção a magistrados e Lei do Mar
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07/04/2025
Projeto de Lei propõe suplementação nutricional obrigatória para idosos desnutridos no SUS
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04/04/2025
Câmara analisa 24 projetos, incluindo proteção a autoridades judiciais e Lei do Mar
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04/04/2025
Nova Lei Obriga Emissoras Públicas a Veicularem Campanhas de Prevenção de Doenças
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03/04/2025
Projeto de Lei Prevê Sala Exclusiva em IMLs para Atendimento a Idosos Vítimas de Violência
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31/03/2025
Projeto aprovado na Câmara garante trens turísticos em trechos ferroviários desativados
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27/03/2025
Câmara avança na proteção a bebês prematuros com novo projeto de lei
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27/03/2025
Projeto que inclui informação sobre prematuridade na certidão de nascimento avança na Câmara
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27/03/2025
Comissão da Câmara aprova restrições ao protesto em cartório de contas de luz atrasadas
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26/03/2025
Projeto para Avaliação da Saúde Mental de Agentes de Segurança Avança na Câmara
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26/03/2025
Projeto de Lei Prevê Indenização de R$ 60 Mil para Mães de Crianças com Deficiência Causada pelo Vírus Zika
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24/03/2025
Duarte Jr. assume presidência da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e promete Código Brasileiro de Inclusão
Duarte Jr. assume presidência da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e promete Código Brasileiro de Inclusão
19/03/2025
Projeto propõe renomear Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais em homenagem ao físico Rogério Cerqueira Leite
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18/03/2025
Dia Nacional do Criador de Cavalos: Nova data comemorativa instituída para 24 de novembro
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18/03/2025
Projeto de Lei propõe penas mais severas para charlatanismo, com foco na proteção de idosos e vulneráveis
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13/03/2025