A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu um passo importante para melhorar o acompanhamento de crianças prematuras no Brasil ao aprovar o Projeto de Lei 2180/24, que torna obrigatória a inclusão de informações sobre prematuridade nas certidões de nascimento.
Impacto nas políticas públicas e na saúde infantil
A relatora do projeto, deputada Daniela do Waguinho (União-RJ), destacou que a medida terá "impactos significativos nas pesquisas e na formulação de políticas públicas" voltadas para crianças prematuras. A proposta, que altera a Lei dos Registros Públicos, foi apresentada pela deputada Silvia Cristina (PP-RO).
"O registro oficial dessa condição permitirá que profissionais de saúde acessem informações essenciais para oferecer cuidados personalizados desde os primeiros dias de vida", explicou a autora da proposta. Segundo dados apresentados durante a discussão, o Brasil ocupa a 10ª posição no ranking mundial de prematuridade, com aproximadamente 12% dos bebês nascendo antes das 37 semanas de gestação, o que representa cerca de 330 mil famílias anualmente enfrentando essa situação.
Definição e relevância do tema
A prematuridade, definida como o nascimento antes de completar 37 semanas de gestação, é apontada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como a principal causa de morte infantil em todo o mundo, reforçando a importância de políticas específicas para esse grupo.
Tramitação e próximos passos
O projeto segue em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
A proposta representa um avanço significativo no reconhecimento das necessidades específicas de bebês prematuros e suas famílias, possibilitando um acompanhamento mais adequado e o desenvolvimento de políticas públicas direcionadas a esse grupo vulnerável.