A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (11) um projeto de lei que estabelece atendimento prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) para mães e pais atípicos - aqueles que têm filhos com deficiência ou doenças raras. A medida, que segue para análise do Senado, também contempla cuidadores responsáveis por pessoas que demandam cuidados especiais.
Ampliação do suporte aos cuidadores
O texto aprovado, relatado pela deputada Simone Marquetto (MDB-SP), é um substitutivo ao PL 3124/23, originalmente proposto pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). A nova versão fortalece a rede de proteção existente, facilitando o acesso a serviços como acompanhamento psicossocial e orientação sobre benefícios assistenciais.
Regulamentação dos cordões inclusivos
A proposta também prevê a regulamentação do uso de cordões inclusivos, como o de quebra-cabeça, símbolo do transtorno do espectro autista (TEA). A medida visa promover a inclusão social e facilitar o acesso a direitos e serviços para pessoas com deficiência.
Apoio parlamentar
Durante as discussões em plenário, parlamentares de diferentes partidos manifestaram apoio à iniciativa. O deputado Vicentinho (PT-SP), avô de uma criança com TEA, compartilhou sua experiência pessoal, destacando os desafios diários enfrentados pelas famílias atípicas no acesso aos serviços de saúde.
O projeto altera a Lei 12.764/12 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA) e a Lei 8.080/90 (Lei de Regulação dos Serviços de Saúde) para implementar as mudanças propostas.