Um novo Projeto de Lei (PL 4591/24) em tramitação na Câmara dos Deputados busca ampliar o escopo da Lei Maria da Penha para incluir a violência espiritual como uma modalidade de violência psicológica contra a mulher. A proposta, de autoria do deputado Beto Richa (PSDB-PR), visa fortalecer a proteção das mulheres no âmbito religioso.
Conceituação da violência psicológica
De acordo com o projeto, considera-se violência psicológica qualquer conduta que cause dano emocional, diminua a autoestima ou prejudique o desenvolvimento da mulher. O texto destaca especialmente ações que visem controlar comportamentos, crenças e decisões religiosas, através de ameaças, constrangimento, humilhação, manipulação e outros meios coercitivos.
Proteção à liberdade religiosa
"A menção explícita à crença religiosa permitirá que mulheres processem judicialmente agressores que as impeçam de praticar sua religião ou as forcem a abandonar suas crenças", explica o deputado Beto Richa. O parlamentar ressalta que uma única testemunha poderá confirmar a veracidade das acusações.
Tramitação e próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.
A proposta representa um avanço significativo na proteção dos direitos das mulheres, reconhecendo a dimensão espiritual como um aspecto fundamental da dignidade humana que merece proteção legal.