Um novo Projeto de Lei (PL 4292/24), apresentado pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC), propõe a criação do selo 'Pessoa com Autismo a Bordo' em âmbito nacional. A iniciativa visa identificar veículos que transportam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo maior segurança e conscientização no trânsito.
Implementação e Funcionamento
O selo poderá ser solicitado através de cadastro junto ao órgão de trânsito, seja pela própria pessoa com TEA ou por seus responsáveis legais. A padronização do selo será fundamental para garantir fácil identificação em todo território nacional.
Objetivos e Benefícios
A medida busca oferecer uma ferramenta de proteção aos ocupantes do veículo, especialmente em situações de emergência que demandam abordagens específicas. O projeto também prevê a realização de campanhas educativas em parceria com associações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e autismo.
Tramitação Legislativa
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Para se tornar lei, precisará da aprovação tanto de deputados quanto de senadores.
A iniciativa já está sendo implementada em alguns estados, demonstrando a relevância e necessidade da medida em escala nacional para promover uma cultura de respeito e cuidado no trânsito brasileiro.