A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 364/25, que estabelece o pagamento de indenização de R$ 60 mil às mães de crianças com deficiência associada à infecção pelo vírus Zika durante a gestação. O benefício será pago em parcela única ao longo de 2025, contemplando mães de crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024.
Como funcionará o benefício
Segundo o projeto, os pedidos de indenização deverão ser encaminhados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), seguindo critérios que serão definidos conjuntamente pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social. Para ter direito ao benefício, será necessário comprovar a relação entre a deficiência da criança e a contaminação materna pelo vírus Zika.
O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara e autor da proposta, destaca que a indenização já está prevista na Medida Provisória (MP) 1287/25, que está em vigor mas ainda aguarda análise final pelo Congresso Nacional.
Compatibilidade com outros benefícios sociais
Um ponto importante do projeto é que o pagamento da indenização não impedirá a permanência da mãe no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nem em outros programas de renda mínima, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O benefício especial será custeado pelo programa orçamentário de indenizações e pensões especiais.
De acordo com Guimarães, a conversão da medida provisória em projeto de lei confere maior estabilidade e segurança ao amparo financeiro concedido, reforçando "o compromisso do Estado com a proteção social e a dignidade das pessoas com deficiência".
Tramitação do projeto
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
O projeto representa uma importante iniciativa de apoio às famílias afetadas pelo surto de Zika que ocorreu no Brasil, especialmente entre 2015 e 2016, e que resultou em casos de microcefalia e outras complicações neurológicas em recém-nascidos.