O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) foi eleito por unanimidade como o novo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, recebendo 11 votos dos integrantes presentes. Ele substitui o deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) no cargo.
Prioridades da nova gestão
Entre as principais metas anunciadas por Duarte Jr. está a elaboração do Código Brasileiro de Inclusão, que visa consolidar em um único documento as diversas legislações existentes voltadas às pessoas com deficiência, incluindo a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/15).
Outra iniciativa prioritária será a criação da Casa da Mãe Atípica, um espaço destinado a oferecer acesso a serviços de saúde e políticas públicas para mães de pessoas com deficiência ou transtornos permanentes, seguindo modelo semelhante ao das Casas da Mulher Brasileira.
Defesa dos direitos e articulação política
O novo presidente também manifestou a intenção de trabalhar pela derrubada do veto presidencial ao projeto (PL 5332/23) que dispensava a perícia médica periódica para pessoas com deficiência permanente. "Vamos ouvir as pessoas com deficiência, a sociedade e dialogar com o governo federal para mostrar que cuidar das pessoas com deficiência não é esmola, é direito", afirmou.
Criada em 2015 por iniciativa dos ex-deputados Mara Gabrilli, Rosinha da Adefal e Walter Tostes, todos com deficiência, a comissão tem entre suas atribuições receber e investigar denúncias de violação de direitos desse público e analisar projetos relativos à garantia dos direitos das pessoas com deficiência.