Um novo Projeto de Lei (PL 4587/24) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe uma importante mudança na destinação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A proposta visa incluir o financiamento de programas e ações de telessaúde entre as finalidades do fundo, que atualmente possui um saldo de R$ 8,9 bilhões.
A deputada Flávia Morais (PDT-GO), autora da proposta, defende que os recursos significativos do Fust podem ser melhor aproveitados para apoiar iniciativas de telessaúde, promovendo uma otimização do dinheiro público. A alteração proposta modifica a Lei 9.998/00, que estabeleceu o fundo.
Desde 2020, o Fust já teve seu escopo ampliado para incluir objetivos como a expansão e melhoria das redes de telecomunicações, redução de desigualdades regionais e incentivo ao desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade. A nova proposta busca expandir ainda mais essas possibilidades.
Tramitação do Projeto
O projeto seguirá em caráter conclusivo e deverá passar pela análise das comissões de Saúde, Comunicação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado Federal.