Legislação

Câmara aprova projeto que cria protocolo obrigatório contra fake news em desastres naturais
Câmara aprova projeto que cria protocolo obrigatório contra fake news em desastres naturais
04/09/2025
Câmara aprova criação do Cartão Reconstruir para famílias atingidas por desastres naturais
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04/09/2025
Câmara aprova obrigatoriedade de registro de tratores em plataforma digital do governo
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04/09/2025
Câmara aprova compartilhamento de câmeras privadas com órgãos de segurança pública
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03/09/2025
Câmara aprova urgência para 7 projetos: agricultura familiar e combate ao furto de celulares em pauta
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02/09/2025
Câmara aprova acesso de vítimas de violência doméstica ao histórico criminal de agressores
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02/09/2025
Câmara aprova criação de semana nacional contra bullying em escolas públicas e privadas
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02/09/2025
Câmara aprova verificação obrigatória de dados para ativação de celular pré-pago
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02/09/2025
Câmara debate aspectos ambientais do novo marco regulatório portuário em audiência pública
Câmara debate aspectos ambientais do novo marco regulatório portuário em audiência pública
01/09/2025
Comissão da Câmara debate projeto contra infiltração do crime organizado na economia brasileira
Comissão da Câmara debate projeto contra infiltração do crime organizado na economia brasileira
01/09/2025
Boa Vista é oficialmente reconhecida como Capital Nacional da Paçoca de Carne com Farinha
Boa Vista é oficialmente reconhecida como Capital Nacional da Paçoca de Carne com Farinha
29/08/2025
Câmara aprova novas regras para leilão de veículos apreendidos e sinistrados
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29/08/2025
Câmara aprova assistência especial para mães de bebês com deficiência através de material informativo
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28/08/2025
Câmara aprova criminalização de cruzamentos de animais que causem riscos à saúde
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28/08/2025
Câmara debate aperfeiçoamento da Política Nacional de Busca por Pessoas Desaparecidas
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27/08/2025
Câmara debate aperfeiçoamento da busca por pessoas desaparecidas no Brasil
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27/08/2025
Câmara debate impactos ambientais do novo marco regulatório portuário
Câmara debate impactos ambientais do novo marco regulatório portuário
26/08/2025
Câmara aprova gratuidade para religação de energia elétrica em áreas rurais com prazo de 24 horas
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25/08/2025
Câmara aprova regulamentação de informantes policiais para combater crime organizado
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22/08/2025
Delegacias da Mulher poderão atender filhos vítimas de violência doméstica
Delegacias da Mulher poderão atender filhos vítimas de violência doméstica
21/08/2025