Legislação

Câmara aprova criminalização de cruzamentos de animais que causem riscos à saúde
Câmara aprova criminalização de cruzamentos de animais que causem riscos à saúde
28/08/2025
Câmara debate aperfeiçoamento da Política Nacional de Busca por Pessoas Desaparecidas
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27/08/2025
Câmara debate aperfeiçoamento da busca por pessoas desaparecidas no Brasil
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27/08/2025
Câmara debate impactos ambientais do novo marco regulatório portuário
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26/08/2025
Câmara aprova gratuidade para religação de energia elétrica em áreas rurais com prazo de 24 horas
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25/08/2025
Câmara aprova regulamentação de informantes policiais para combater crime organizado
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22/08/2025
Delegacias da Mulher poderão atender filhos vítimas de violência doméstica
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21/08/2025
Câmara aprova projeto de proteção a crianças no ambiente digital com ampla união parlamentar
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21/08/2025
Ministro dos Transportes defende fim da obrigatoriedade de autoescola para CNH
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20/08/2025
Controles parentais das plataformas digitais são insuficientes para proteger crianças de crimes cibernéticos
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19/08/2025
Câmara aprova facilitar acesso ao Selo Arte para produtores artesanais de alimentos
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19/08/2025
Câmara aprova novas regras para desapropriação de áreas de comunidades vulneráveis
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18/08/2025
Câmara aprova transporte gratuito para pessoas com deficiência em tratamento médico fora do domicílio
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18/08/2025
Câmara aprova ampliação de proteção contra aliciamento sexual para adolescentes de até 14 anos
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18/08/2025
Câmara aprova castração obrigatória de animais de catástrofes em abrigos após 30 dias
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14/08/2025
Câmara aprova projeto que permite arquivamento de multa por dirigir sem CNH mediante comprovação de habilitação
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14/08/2025
Câmara aprova aumento de pena para estelionato contra idosos e vulneráveis
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14/08/2025
Câmara aprova projeto que facilita certificação digital para empresas e órgãos públicos
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14/08/2025
Câmara aprova urgência para 6 projetos incluindo COP 30 e carteira nacional de docente
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13/08/2025
Especialistas criticam PL da IA e defendem regulação flexível adaptada ao Brasil
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12/08/2025