Legislação

Busca Imediata por Pessoas com Deficiência Desaparecidas é Aprovada em Comissão da Câmara
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02/07/2025
Presidente da Câmara defende protagonismo do Parlamento frente a desafios tecnológicos e ambientais em Lisboa
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02/07/2025
Nova Lei Isenta Cosméticos e Perfumes Artesanais de Registro na Anvisa
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01/07/2025
Projeto amplia limite para aquisição de armas e munições por forças de segurança
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01/07/2025
Projeto de Lei Autoriza Policiais e Bombeiros a Adquirirem Até Seis Armas de Fogo e 400 Munições Anuais
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30/06/2025
Projeto de Lei Propõe Nova Classificação para Pessoas Desaparecidas no Brasil
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30/06/2025
Comissão de Segurança Pública aprova redução da idade mínima para compra de armas de 25 para 18 anos
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24/06/2025
Comissão aprova novo símbolo nacional da pessoa idosa: '60+' substituirá imagem com bengala
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23/06/2025
OAB Instala Comissão de Direito Civil para Atuar na Reforma do Código Civil Brasileiro
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19/06/2025
Projeto que facilita regularização de áreas ocupadas por entidades religiosas avança na Câmara
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17/06/2025
Câmara analisa criação de centros comunitários da paz em áreas vulneráveis
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17/06/2025
Audiência Pública Debaterá Proteção de Crianças e Adolescentes Contra Riscos Digitais
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16/06/2025
Semana Nacional de Apoio à Amamentação Negra é aprovada em comissão da Câmara
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13/06/2025
Bares e Casas Noturnas Deverão Oferecer Proteção a Mulheres em Situação de Risco
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13/06/2025
Fundo Nacional de Segurança Pública destinará recursos para proteção de agentes ameaçados
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11/06/2025
Câmara Analisa Projeto que Revoga Trechos Obsoletos da CLT; Acompanhe ao Vivo
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10/06/2025
Projeto que permite pagamento de migração AM para FM com publicidade avança na Câmara
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29/05/2025
Comissão da Câmara aprova campanha contra divulgação de autores de ataques em escolas
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29/05/2025
Comissão de Saúde aprova direito de crianças e adolescentes visitarem entes queridos internados em hospitais
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26/05/2025
Comissão aprova critérios mais rígidos para candidatos ao Conselho Tutelar
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23/05/2025