Legislação

Lei isenta tributos para doação de medicamentos a entidades beneficentes
Publicado em 03/12/2025
Comissão aprova prazo de 10 dias para perícia em armas apreendidas da segurança
Publicado em 27/11/2025
Congresso derruba 24 vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental
Publicado em 27/11/2025
Comissão aprova regras para suspensão de ações individuais de consumidores
Publicado em 26/11/2025
Conselheiros tutelares podem requisitar serviços de assistência social
Publicado em 25/11/2025
Comissão aprova normas de segurança para pistas de kart recreativo
Publicado em 17/11/2025
Comissão aprova mudança do termo 'agrotóxico' para 'defensivo agrícola'
Publicado em 17/11/2025
Novembro vira Mês Nacional da Segurança Aquática para prevenir afogamentos
Publicado em 14/11/2025
Comissão aprova legenda obrigatória para 50% dos filmes brasileiros nos cinemas
Publicado em 12/11/2025
Câmara pode votar hoje marco legal contra crime organizado e coleta de DNA
Publicado em 12/11/2025
Câmara aprova urgência para 6 projetos: saúde masculina e cultura hip-hop
Publicado em 11/11/2025
Comissão aprova multa de R$ 20 mil para festa com som alto sem autorização
Publicado em 07/11/2025
Comissão da Câmara vai analisar sugestões contra interdição abusiva de idosos
Publicado em 05/11/2025
Comissão aprova uso de armas de alto calibre por seguranças privados
Publicado em 05/11/2025
Comissão aprova regras para buscas policiais e define 'fundada suspeita'
Publicado em 05/11/2025
Comissão aprova regulamentação da profissão de artista visual no Brasil
Publicado em 03/11/2025
Comissão aprova cadastro nacional de criminosos cibernéticos no Brasil
Publicado em 22/10/2025
Comissão aprova transformação de guardas municipais em polícias municipais
Publicado em 20/10/2025
Comissão aprova criminalização da tentativa de maus-tratos contra animais
Publicado em 17/10/2025
STJ aprova anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado
Publicado em 17/10/2025