Legislação

Comissão da Câmara aprova regras para convivência de marcas semelhantes
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Câmara: Comissão aprova EJA em dois turnos para jovens e adultos
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Comissão aprova apoio à saúde mental de profissionais da segurança pública
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Câmara: Comissão aprova política permanente de combate à malária no Brasil
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4 Medidas Provisórias perdem validade sem aprovação do Congresso
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Nova lei estabelece vigilância sanitária periódica em hospitais públicos e privados
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Nova lei fixa prazo de 5 anos para punição de notários e registradores
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Lei que cria a Semana Nacional da Empresa Júnior é sancionada
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Câmara: Projeto aumenta pena para lesão e homicídio causados por drones
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MP dos Mototaxistas perde validade sem votação do Congresso
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Nova lei garante financiamento de veículos para motoristas de app e taxistas
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Comissão da Câmara aprova recursos para combate a crimes financeiros virtuais
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Comissão da Câmara aprova ampliação do porte de arma para servidores públicos
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Câmara: Projeto inclui culpa temerária no Código Penal para punir negligência extrema
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Câmara: Comissão aprova incorporação de servidores de ex-territórios à União
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Câmara aprova vigilância sanitária periódica obrigatória em hospitais
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Câmara adia votação sobre regras simplificadas para mototaxistas
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'Junho Vermelho': campanha de doação de sangue vira lei no Brasil
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Câmara: Projeto permite que auxiliar de parte processual recorra de decisão judicial
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Comissão da Câmara aprova incentivos para desenvolver IA brasileira
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