Legislação

Lei facilita parcerias entre governo e ONGs em situações de calamidade pública
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16/04/2026
Lula sanciona lei que cria Semana Nacional do Esporte em junho
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13/04/2026
Brasil institui Dia Nacional do Orgulho Autista em 18 de junho
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31/03/2026
Comissão aprova cadastro nacional de condenados por crimes hediondos
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26/03/2026
CCJ aprova manutenção mensal obrigatória de elevadores e escadas rolantes
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25/03/2026
Câmara aprova Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito em 7 de maio
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24/03/2026
Câmara pode votar quebra de sigilo bancário para fixar pensão alimentícia
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23/03/2026
Comissão aprova salas humanizadas para comunicar mortes em hospitais
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23/03/2026
Comissão aprova readaptação de policiais e bombeiros com deficiência
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20/03/2026
Comissão aprova cursos obrigatórios para condenados por crimes de trânsito
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19/03/2026
Comissão aprova registro obrigatório para jornais digitais no Brasil
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19/03/2026
Comissão aprova novas regras para veículos adaptados em transporte privado
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16/03/2026
Câmara analisa regras específicas para busca de pessoas com deficiência
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13/03/2026
Comissão aprova regulamentação de coleta de moedas em fontes turísticas
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12/03/2026
Comissão da Câmara debate redução da idade para primeira habilitação para 16 anos
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11/03/2026
Projeto delimita atuação de leiloeiros na venda de imóveis
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10/03/2026
Câmara analisa projeto que estabelece critérios para reparação por dano moral
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10/03/2026
Congresso aprova 25 leis em 2025 ampliando direitos das mulheres e combate à violência
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06/03/2026
Comissão aprova prazos para emissão da Carteira de Identidade no Brasil
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04/03/2026
Câmara analisa projeto que proíbe telhas de fibrocimento com menos de 5mm
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03/03/2026