Projeto de lei

Programa Nacional de Saúde Mental para Profissionais de Segurança Pública é proposto na Câmara
Programa Nacional de Saúde Mental para Profissionais de Segurança Pública é proposto na Câmara
22/04/2025
Projeto de Lei propõe reprovação escolar por comportamento inadequado, independente do desempenho acadêmico
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22/04/2025
Projeto de Lei propõe opção de recebimento mensal do FGTS junto ao salário
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15/04/2025
Projeto de Lei Propõe Participação Obrigatória da Sociedade Civil em Planos de Saneamento Básico
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15/04/2025
Projeto de Lei Exige Programas de Saúde Mental em Empresas com Mais de 50 Funcionários
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15/04/2025
Nova Proposta Limita Liberação Simplificada de Heranças a 40 Salários Mínimos
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15/04/2025
Nova proposta permite dedução de gastos com turismo doméstico no Imposto de Renda até 2031
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09/04/2025
Nova Proposta Legislativa Classifica Dispositivos Eletrônicos Como Essenciais Com Garantia Estendida
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07/04/2025
Projeto de Lei busca incluir marisqueiros como beneficiários do seguro-defeso
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07/04/2025
Projeto de Lei Propõe Aumento de Pena para Crimes Digitais no Brasil
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07/04/2025
Projeto na Câmara propõe concessão de estádios públicos subutilizados à iniciativa privada
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04/04/2025
Projeto de Lei autoriza FAB a realizar traslado de corpos de brasileiros de baixa renda
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04/04/2025
Inclusão de informação sobre diabetes na Identificação Civil Nacional avança na Câmara
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04/04/2025
Projeto de Lei propõe destinar 3% da arrecadação de shows para qualificação profissional
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03/04/2025
Projeto de Lei Amplia Conceito de Reincidência Criminal para Incluir Contravenções Penais
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02/04/2025
Projeto de Lei classifica aracnoidite como deficiência e garante direitos a pacientes com dor crônica
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01/04/2025
Projeto de Lei Garante Direito de Diabéticos Portarem Medidores e Insulina em Locais Públicos e Privados
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01/04/2025
Projeto de Lei proíbe doações de empresas privadas a órgãos públicos
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01/04/2025
SUS poderá fornecer monitores contínuos de glicose para diabéticos, propõe novo projeto de lei
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31/03/2025
Nova proposta exige capacitação periódica para mototaxistas e motoboys a cada dois anos
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28/03/2025