Projeto de lei

Projeto de Lei obriga instalação de scanners de segurança em todos os órgãos federais
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15/05/2025
Projeto de lei propõe que estupro de vulnerável seja julgado no domicílio da vítima
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14/05/2025
Nova proposta exige entrega rigorosa de produtos comprados online
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12/05/2025
Consumidores poderão escolher datas de vencimento de contas de água e luz ao longo do mês
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12/05/2025
Novo Projeto de Lei Propõe Criação do 'Disque Saúde Mental' pelo Poder Público
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12/05/2025
Novo Projeto de Lei Propõe Gratuidade em Transporte Público para Forças de Segurança
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30/04/2025
Obrigatoriedade de fisioterapeutas em partos ganha força em debate na Câmara
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23/04/2025
Programa Nacional de Saúde Mental para Profissionais de Segurança Pública é proposto na Câmara
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22/04/2025
Projeto de Lei propõe reprovação escolar por comportamento inadequado, independente do desempenho acadêmico
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22/04/2025
Projeto de Lei propõe opção de recebimento mensal do FGTS junto ao salário
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15/04/2025
Projeto de Lei Propõe Participação Obrigatória da Sociedade Civil em Planos de Saneamento Básico
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15/04/2025
Projeto de Lei Exige Programas de Saúde Mental em Empresas com Mais de 50 Funcionários
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15/04/2025
Nova Proposta Limita Liberação Simplificada de Heranças a 40 Salários Mínimos
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15/04/2025
Nova proposta permite dedução de gastos com turismo doméstico no Imposto de Renda até 2031
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09/04/2025
Nova Proposta Legislativa Classifica Dispositivos Eletrônicos Como Essenciais Com Garantia Estendida
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07/04/2025
Projeto de Lei busca incluir marisqueiros como beneficiários do seguro-defeso
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07/04/2025
Projeto de Lei Propõe Aumento de Pena para Crimes Digitais no Brasil
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07/04/2025
Projeto na Câmara propõe concessão de estádios públicos subutilizados à iniciativa privada
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04/04/2025
Projeto de Lei autoriza FAB a realizar traslado de corpos de brasileiros de baixa renda
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04/04/2025
Inclusão de informação sobre diabetes na Identificação Civil Nacional avança na Câmara
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04/04/2025