Um novo Projeto de Lei (PL 4254/24) em análise na Câmara dos Deputados busca garantir às pessoas com diabetes o direito de entrar e permanecer em ambientes públicos e privados portando equipamentos essenciais para monitoramento de glicemia e controle de insulina, mesmo em locais que normalmente restringem a entrada de alimentos e objetos pessoais.
Itens autorizados pelo projeto
A proposta, de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), permite que diabéticos portem insulina, seringas, canetas de aplicação, agulhas, glicosímetros, sensores e pequenas porções de alimentos necessários para corrigir quadros de hipoglicemia ou hiperglicemia.
"Atualmente, muitos estudantes e candidatos enfrentam dificuldades para utilizar esses dispositivos durante aulas e provas, o que pode comprometer sua saúde e desempenho acadêmico", afirma o parlamentar, que é médico.
Exceções e medidas de segurança
O texto prevê que, excepcionalmente por questões de segurança, poderão ser adotadas medidas para restringir a entrada de alguns itens, como agulhas, em eventos de grande porte. Nesses casos, os locais deverão disponibilizar profissionais de saúde e espaços adequados para oferecer apoio aos portadores de diabetes.
A proposta define como pessoa com diabetes quem foi diagnosticado com os tipos 1 e 2 ou outras formas da doença que exijam monitoramento glicêmico regular e controle contínuo da condição de saúde.
Tramitação do projeto
O PL será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
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