Um novo Projeto de Lei (PL 379/25) em tramitação na Câmara dos Deputados pretende tornar obrigatória a capacitação periódica para mototaxistas e motoboys. A proposta, de autoria do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), altera a Lei do Mototáxi e Motoboy, estabelecendo que esses profissionais deverão participar de cursos de atualização a cada dois anos.
Capacitação online e gratuita
De acordo com o texto, os profissionais terão que realizar um curso online de atualização com carga horária mínima de 20 horas a cada biênio. O objetivo é mantê-los atualizados sobre as normas de segurança no trânsito, reduzindo assim o número de acidentes envolvendo motociclistas profissionais.
O curso deverá ser oferecido gratuitamente pelas empresas de mototáxi e motofrete aos profissionais que prestam serviços em seu nome. As aulas poderão ser desenvolvidas por órgãos públicos, instituições de ensino ou empresas especializadas, abordando disciplinas como ética e cidadania, legislação de trânsito, gestão de riscos e segurança no trabalho.
Justificativa e tramitação
O deputado Yury do Paredão argumenta que a rápida transformação do trânsito e o crescimento da demanda por serviços de entrega e transporte individual por aplicativos tornam imprescindível a capacitação contínua desses profissionais. "A falta de qualificação permanente amplia os riscos de acidentes, afetando motociclistas, passageiros e demais usuários das vias públicas", destacou o parlamentar.
Atualmente, a formação inicial de mototaxistas e motoboys tem carga horária total de 30 horas-aula, sendo 20 horas destinadas ao módulo básico, conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.