Inclusão de informação sobre diabetes na Identificação Civil Nacional avança na Câmara

04/04/2025 14:30 Central do Direito
Inclusão de informação sobre diabetes na Identificação Civil Nacional avança na Câmara

O Projeto de Lei 4381/24, de autoria do deputado Merlong Solano (PT-PI), propõe a inclusão da condição de diabetes na Identificação Civil Nacional (ICN). A proposta, que altera a Lei 13.444/17, está em análise na Câmara dos Deputados e visa proporcionar mais segurança e agilidade no atendimento às pessoas com essa condição.

Benefícios para pacientes com diabetes

De acordo com o autor da proposta, a inclusão dessa informação no documento de identificação pode trazer diversos benefícios práticos. "Em situações de emergência, pode facilitar o atendimento rápido e adequado, e os profissionais de saúde saberão imediatamente que o indivíduo tem diabetes e poderão agir de acordo", explicou o deputado.

Outro ponto destacado por Merlong Solano é a prevenção de complicações médicas: "Conhecendo a condição de saúde, é possível evitar receitas ou tratamentos que possam agravar a situação do paciente, garantindo uma abordagem mais segura".

Como funcionará a inclusão da informação

Segundo o projeto, a informação sobre diabetes será incluída mediante requerimento da própria pessoa com a condição ou de seu representante legal. Para garantir a veracidade da informação, será necessária a comprovação pelo órgão estadual competente.

Tramitação do projeto

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Isso significa que, caso seja aprovada nas comissões, não precisará passar pelo plenário da Câmara, a menos que haja recurso assinado por 52 deputados ou decisão divergente entre as comissões. Para se tornar lei, o projeto ainda precisará ser aprovado pelo Senado Federal.

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