Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe mudanças significativas na punição de crimes cometidos no ambiente digital. O PL 4658/24, de autoria do deputado Paulo Litro (PSD-PR), prevê alterações no Código Penal para aumentar as penas de delitos praticados por meio da internet.
Endurecimento das penas para crimes digitais
De acordo com a proposta, crimes contra a honra como difamação e calúnia terão suas penas aumentadas em 1/3 quando cometidos em plataformas online. A medida busca adaptar a legislação penal brasileira à realidade digital, onde o alcance e o impacto desses crimes são potencializados.
"É imperativo que o sistema jurídico evolua de forma a assegurar que tais práticas sejam adequadamente punidas, refletindo a gravidade e o impacto desses crimes na sociedade", defendeu o deputado Paulo Litro, autor do projeto.
Lacunas na legislação atual
O parlamentar destacou que muitos crimes digitais não encontram previsão legal explícita na legislação vigente, o que dificulta a punição efetiva dos infratores. "O ambiente virtual, muitas vezes percebido como um território sem lei, pode passar a ser visto de forma diferente se houver uma legislação clara e aplicada com rigor", afirmou Litro.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário. Para se tornar lei, o projeto ainda precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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