Projeto de lei

Câmara analisa projeto que define cobrança de taxa sobre Pix como prática abusiva
Câmara analisa projeto que define cobrança de taxa sobre Pix como prática abusiva
28/10/2025
CCJ aprova Maringá como Capital Nacional do Associativismo
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16/10/2025
Comissão aprova manutenção de auxílio-alimentação durante férias e faltas
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03/10/2025
Câmara analisa urgência para projetos de segurança pública em plenário
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30/09/2025
Comissão aprova projeto contra bullying e violência escolar
Comissão aprova projeto contra bullying e violência escolar
29/09/2025
Comissão aprova diretrizes para saúde mental de profissionais de segurança
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25/09/2025
Comissão aprova campanhas sobre doação de sangue e órgãos nas escolas
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19/09/2025
Comissão aprova comunicação alternativa para estudantes com dificuldade de fala
Comissão aprova comunicação alternativa para estudantes com dificuldade de fala
16/09/2025
Câmara aprova criação do Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública com premiações do FNSP
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10/09/2025
Câmara aprova diretrizes para segurança em banheiros públicos com foco na proteção de mulheres e crianças
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10/09/2025
Câmara aprova projeto que incentiva desconto em produtos próximos ao vencimento
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09/09/2025
Câmara aprova projeto que garante acessibilidade em casas noturnas e eventos sociais
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08/09/2025
Comissão da Câmara aprova direito do consumidor examinar produto antes da compra
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08/09/2025
Câmara aprova proibição de condenados por crimes contra idosos atuarem em entidades assistenciais
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05/09/2025
Empresas poderão ter isenção fiscal ao participar de reconstrução pós-desastre
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03/09/2025
Projeto de lei estabelece diretrizes para contratação de enfermeiros recém-formados no Brasil
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03/09/2025
Comissão aprova destinação de recursos do FNDCT para telessaúde e educação a distância
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01/09/2025
Câmara aprova selo para identificar alimentos sem glúten da agricultura familiar
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25/08/2025
Projeto de lei facilita acesso de vigilantes a equipamentos de segurança pessoal
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22/08/2025
Câmara debate dispensa de registro em conselhos para professores de educação física
Câmara debate dispensa de registro em conselhos para professores de educação física
22/08/2025