Projeto de lei

Projeto de lei obriga CEF a assumir responsabilidade por ações contra seguradoras do Sistema Habitacional
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05/08/2025
Projeto de lei propõe destinar 1% da arrecadação de loterias para premiar escolas e professores com melhor desempenho
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04/08/2025
Câmara analisa criação de programa nacional de apoio psicológico para profissionais de segurança pública
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04/08/2025
Projeto de lei permite uso de vídeos de cidadãos para comprovar infrações de trânsito
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01/08/2025
Projeto de lei destina prêmios lotéricos não resgatados para pesquisa de doenças raras no Brasil
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30/07/2025
Câmara avança no combate à criptococose com aprovação de plano nacional pelo SUS
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25/07/2025
Nova Lei Proíbe Abastecimento Após Disparo de Trava de Segurança em Bombas de Combustível
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17/07/2025
Câmara aprova campanha nacional sobre alergias alimentares em crianças
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10/07/2025
SUS poderá fornecer adrenalina autoinjetável gratuitamente após aprovação em comissão
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07/07/2025
Câmara avança na proibição da obsolescência programada em defesa do consumidor
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04/07/2025
Comissão de Segurança Pública aprova projeto que classifica tipos de desaparecimentos
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01/07/2025
Comissão da Câmara aprova Política Nacional de Educação para a Política e Cidadania
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17/06/2025
Divulgação de Preço de Custo de Produtos se Tornará Opcional, Aprova Comissão da Câmara
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17/06/2025
Projeto de Lei propõe destinar 50% das multas por corrupção para reforçar combate ao crime
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06/06/2025
Projeto de Lei propõe exame oftalmológico complementar aos 6 meses para prevenir doenças oculares infantis
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06/06/2025
Projeto de Lei Limita Prazo de Pagamento a Pequenos Fornecedores em 30 Dias
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04/06/2025
Consumidor poderá sacar e pagar em qualquer agência bancária, aprova comissão da Câmara
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02/06/2025
CCJ aprova projeto que amplia divulgação do Ligue 180 para denúncias de violência contra mulher
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02/06/2025
Projeto que suspende CNH e linhas telefônicas de pichadores avança na Câmara
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29/05/2025
Comissão da Câmara aprova indenização para vítimas e familiares da tragédia da boate Kiss
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28/05/2025