Projeto de lei

Câmara: Deputado defende projeto que regulamenta venda de óculos inteligentes
Câmara: Deputado defende projeto que regulamenta venda de óculos inteligentes
04/08/2026
PL fixa prazo de 24h para análise de medidas protetivas em casos de alto risco
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03/08/2026
Câmara: Projeto quer limitar idade máxima de táxis a 15 anos
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29/07/2026
Câmara: Projeto garante continuidade de jogos eletrônicos após desligamento de servidores
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29/07/2026
Câmara: Projeto cria incentivo a psicólogo que atende gratuitamente profissional essencial
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28/07/2026
CCJ aprova cordão de fita roxa para identificar pessoas com Alzheimer
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13/07/2026
Comissão aprova prioridade no SUS para povos do campo, floresta e águas
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18/05/2026
Jumentos em risco de extinção no Brasil: especialistas pedem proibição do abate
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14/05/2026
Câmara analisa projeto que restringe acesso de pedófilos a escolas e parques
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12/05/2026
Comissão aprova Política Nacional de Promoção ao Bem-Estar Coletivo
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08/05/2026
Comissão aprova proibição de condenados no conselho de direitos da criança
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07/05/2026
Projeto aumenta vagas para deficientes de 2% para 3% em estacionamentos
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28/04/2026
Projeto pune com prisão quem aumentar preço de combustível sem justa causa
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16/04/2026
Comissão aprova projeto para engajar alunos no cuidado com espaço escolar
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09/04/2026
Projeto cria Polícia Institucional do Ministério Público da União
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03/03/2026
Deputado propõe criminalizar uso temporário de bem alheio sem permissão
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26/02/2026
Deputado propõe programa para subsidiar compra da primeira arma de fogo
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11/02/2026
Comissão aprova aposentadoria para policial com invalidez permanente
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11/02/2026
Câmara analisa projeto que pune atraso e cancelamento de compras pagas
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11/02/2026
Estados devem criar delegacia eletrônica para denúncias de maus-tratos a animais
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10/02/2026