Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca garantir às pessoas que sofrem com aracnoidite os mesmos direitos assegurados a pessoas com deficiência. O PL 4559/24, de autoria do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), propõe alterações em três legislações para reconhecer esta condição inflamatória rara como deficiência para efeitos legais.
O que é aracnoidite e como afeta os pacientes
A aracnoidite é uma condição inflamatória que atinge a aracnoide, uma das três membranas que protegem o cérebro e a medula espinhal. Entre seus principais sintomas estão dor crônica intensa, dormência, formigamento, espasmos musculares e problemas intestinais e urinários. A doença pode ser causada por complicações de cirurgias na coluna, infecções, traumas e até mesmo pelo uso de certos medicamentos.
Segundo o deputado Motta, trata-se de uma doença "rara e complexa, sem cura e altamente debilitante". O parlamentar destaca ainda que muitos tratamentos necessários não são cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o que agrava a situação dos pacientes.
Mudanças propostas pela legislação
O projeto propõe alterações na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social e na Lei do Atendimento Prioritário. Com isso, os portadores de aracnoidite passariam a ter acesso a todos os direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, além de prioridade em atendimentos.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.