Um novo Projeto de Lei (PL 4890/24), de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), propõe tornar obrigatória a participação da sociedade civil em todas as etapas relacionadas aos serviços de saneamento básico no Brasil. A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, busca alterar a Lei de Saneamento Básico para garantir o envolvimento popular nos processos de elaboração, aprovação e implementação dessas políticas públicas.
Mecanismos de participação popular
De acordo com o texto do projeto, a participação da sociedade poderá ocorrer por meio de diferentes mecanismos, como audiências públicas, consultas populares e fóruns de debate. O deputado Amom Mandel defende que o envolvimento ativo da população contribuirá para fortalecer a gestão pública e aumentar a responsabilidade das autoridades.
"A inclusão da população no planejamento e na fiscalização dos projetos de saneamento básico resultará em políticas públicas mais eficazes e alinhadas com as necessidades da população", afirmou o parlamentar, destacando a importância da proposta para a melhoria dos serviços públicos.
Tramitação do projeto
O PL 4890/24 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Isso significa que, se aprovado nas comissões, o projeto não precisará passar pelo plenário da Câmara, a menos que haja recurso assinado por pelo menos 52 deputados.
Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Interessados em acompanhar a tramitação podem consultar mais informações no portal da Câmara dos Deputados.