Projeto de lei

Câmara: Projeto torna obrigatória exibição de campanhas sobre vacina HPV nos cinemas
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11/09/2026
Câmara: Doadores frequentes de sangue terão prioridade em vacinação
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11/09/2026
Câmara: Projeto permite transferência gratuita de titularidade de passagem aérea
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10/09/2026
Câmara: Comissão aprova regulamentação do operador logístico no Brasil
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09/09/2026
Comissão aprova: comércio terá 24h para relatar crimes às autoridades
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03/09/2026
Câmara: Projeto agrava pena de quem fingir ser pastor ou líder religioso
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28/08/2026
Câmara: Projeto aumenta pena do homicídio culposo para até 10 anos
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26/08/2026
Câmara: Projeto obriga ponto de apoio para manutenção de ar-condicionado
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26/08/2026
FGTS para comprar imóvel a mais de 50 km do atual pode ser liberado
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25/08/2026
Câmara: Projeto exige estudo de impacto para mudanças em cartórios
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21/08/2026
PL proíbe apostas esportivas em bets e prevê multas de até R$ 2 bilhões
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21/08/2026
Câmara: Comissão aprova fim da taxa de fiscalização sobre celulares
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20/08/2026
Câmara: Construção Civil pode ter café e almoço obrigatórios por lei
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17/08/2026
Câmara aprova: futebol é reconhecido como manifestação da cultura nacional
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13/08/2026
Câmara aprova criação da Semana Nacional da Empresa Júnior
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13/08/2026
Câmara aprova projeto que reconhece futebol como cultura nacional
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13/08/2026
Hugo Motta quer votar hoje projeto que reduz impostos sobre combustíveis
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11/08/2026
Improbidade para gestor que não usar recursos disponíveis: PL na Câmara
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11/08/2026
Câmara: INSS terá que pagar em dobro se negar benefício indevidamente
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11/08/2026
Câmara: Projeto proíbe entrada de estrangeiros ligados ao terrorismo
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11/08/2026