Projeto de lei

Comissão da Câmara aprova direito do consumidor examinar produto antes da compra
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08/09/2025
Câmara aprova proibição de condenados por crimes contra idosos atuarem em entidades assistenciais
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05/09/2025
Empresas poderão ter isenção fiscal ao participar de reconstrução pós-desastre
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03/09/2025
Projeto de lei estabelece diretrizes para contratação de enfermeiros recém-formados no Brasil
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03/09/2025
Comissão aprova destinação de recursos do FNDCT para telessaúde e educação a distância
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01/09/2025
Câmara aprova selo para identificar alimentos sem glúten da agricultura familiar
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25/08/2025
Projeto de lei facilita acesso de vigilantes a equipamentos de segurança pessoal
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22/08/2025
Câmara debate dispensa de registro em conselhos para professores de educação física
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22/08/2025
Câmara analisa projeto que cria Carteira Nacional de Docente com benefícios para professores
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20/08/2025
Câmara aprova programa nacional de apoio psicológico para profissionais de segurança pública
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18/08/2025
Câmara aprova renovação do Biênio da Primeira Infância após adiamento por pandemia
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15/08/2025
Comissão da Câmara aprova remuneração integral para agentes de segurança reformados por invalidez
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14/08/2025
Câmara aprova denominação de Viaduto Papa Francisco em Aparecida (SP)
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13/08/2025
Projeto de Lei assegura reajuste automático no orçamento das universidades federais baseado na inflação
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11/08/2025
Projeto de lei propõe tornar crimes contra idosos hediondos e inafiançáveis
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11/08/2025
Câmara analisa criação de fundo para energia renovável em pequenas propriedades rurais
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11/08/2025
Câmara aprova obrigatoriedade de empresas divulgarem informações sobre pessoas desaparecidas
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07/08/2025
Câmara aprova exigência de projeto básico para repasse federal em obras de saneamento
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07/08/2025
Projeto de lei proíbe cláusulas de fidelização em contratos de prestação de serviços
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05/08/2025
Projeto de Lei prevê repasse de 1% da arrecadação das bets para o Fundo Nacional do Esporte
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05/08/2025