Projeto de lei

Comissão aprova projeto para engajar alunos no cuidado com espaço escolar
Comissão aprova projeto para engajar alunos no cuidado com espaço escolar
09/04/2026
Projeto cria Polícia Institucional do Ministério Público da União
Projeto cria Polícia Institucional do Ministério Público da União
03/03/2026
Deputado propõe criminalizar uso temporário de bem alheio sem permissão
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26/02/2026
Deputado propõe programa para subsidiar compra da primeira arma de fogo
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11/02/2026
Comissão aprova aposentadoria para policial com invalidez permanente
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11/02/2026
Câmara analisa projeto que pune atraso e cancelamento de compras pagas
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11/02/2026
Estados devem criar delegacia eletrônica para denúncias de maus-tratos a animais
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10/02/2026
Câmara aprova criação de novas diretorias na OAB
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10/02/2026
Câmara aprova Semana Nacional de Retiros Culturais no período do Carnaval
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10/02/2026
Governo propõe criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano
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28/01/2026
Comissão aprova regras para produção e venda de produtos kosher no Brasil
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20/01/2026
Comissão aprova 3h semanais mínimas de educação física nas escolas
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20/01/2026
Projeto cria auxílio para familiares de policial morto em serviço
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14/01/2026
Projeto permite retorno voluntário de militares aposentados ao serviço ativo
Projeto permite retorno voluntário de militares aposentados ao serviço ativo
05/01/2026
Comissão da Câmara aprova Bíblia em bibliotecas de escolas e faculdades públicas
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03/12/2025
Câmara analisa projeto que amplia prisão temporária de 5 para 15 dias
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26/11/2025
Comissão da Câmara reduz prazo para título de Patrimônio da Saúde de 70 para 50 anos
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25/11/2025
Comissão da Câmara busca consenso sobre ampliação de profissionais na estética
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14/11/2025
Projeto revoga limite que impede ação por improbidade após absolvição criminal
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04/11/2025
Comissão aprova elevador obrigatório em prédios de dois andares ou mais
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30/10/2025