Projeto de lei

Projeto de Lei proíbe doações de empresas privadas a órgãos públicos
Publicado em 01/04/2025
SUS poderá fornecer monitores contínuos de glicose para diabéticos, propõe novo projeto de lei
Publicado em 31/03/2025
Nova proposta exige capacitação periódica para mototaxistas e motoboys a cada dois anos
Publicado em 28/03/2025
Projeto de Lei Propõe Destinar 0,01% de Recursos Recuperados de Lavagem de Dinheiro para Ações Voltadas a Idosos
Publicado em 26/03/2025
Projeto de Lei Equipara Contrabando de Cigarros ao Tráfico de Drogas com Penas de 5 a 15 Anos
Publicado em 26/03/2025
Projeto de Lei permite dedução do IR para doações ao Fundo Nacional de Defesa Civil
Publicado em 24/03/2025
Projeto de Lei propõe vacinação gratuita para animais domésticos com prioridade para tutores de baixa renda
Publicado em 21/03/2025
Nova Proposta Legislativa Proíbe Comercialização de Dados Biométricos Sensíveis no Brasil
Publicado em 18/03/2025
PL 75/25: Crime de subtração de crianças pode se tornar hediondo com pena de até 10 anos
Publicado em 17/03/2025
Distribuidoras de energia serão obrigadas a notificar consumo atípico, propõe projeto de lei
Publicado em 17/03/2025
Nova Proposta Legislativa Simplifica Cancelamento de Contratos com Renovação Automática
Publicado em 17/03/2025
Novo Projeto de Lei Propõe Cadastro Nacional de Preços de Combustíveis em Tempo Real
Publicado em 14/03/2025
SUS poderá oferecer diagnóstico precoce e tratamento integral para endometriose
Publicado em 25/02/2025