Projeto na Câmara propõe concessão de estádios públicos subutilizados à iniciativa privada

04/04/2025 16:30 Central do Direito
Projeto na Câmara propõe concessão de estádios públicos subutilizados à iniciativa privada

Um novo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a concessão de estádios e ginásios esportivos públicos subutilizados para a iniciativa privada. O PL 4558/24, de autoria do deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), busca revitalizar equipamentos esportivos que não estejam sendo utilizados de forma eficiente pela administração pública.

Critérios para concessão

De acordo com a proposta, serão considerados ineficientes os estádios e ginásios que estiverem deteriorados ou necessitarem de investimentos significativos para manutenção, que não promovam eventos esportivos com regularidade ou que não contribuam para o desenvolvimento social e esportivo da comunidade.

A concessão administrativa será precedida de estudo de viabilidade técnica e econômica, além de processo licitatório na modalidade de concorrência. O contrato deverá estabelecer detalhadamente o objeto da concessão, prazo, investimentos a serem realizados pelo concessionário, obrigações, condições para revisão do contrato, penalidades e condições para encampação.

Garantia de acesso público

Um ponto importante do projeto é a obrigatoriedade de garantir o acesso da população aos equipamentos esportivos concedidos. Para isso, o concessionário deverá manter preços populares para determinados eventos, oferecer programas de incentivo à prática esportiva para crianças e adolescentes, além de disponibilizar espaços para eventos sociais e culturais.

"A iniciativa privada tem maior capacidade de investimento, permitindo reforma, ampliação ou modernização desses equipamentos, tornando-os mais atrativos e adequados", argumentou o deputado Mauricio do Vôlei, autor da proposta.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões do Esporte; de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei