Um novo Projeto de Lei (PL 4479/24) em análise na Câmara dos Deputados pretende tornar obrigatória a adoção de programas de saúde mental em empresas públicas e privadas que possuam mais de 50 funcionários. A proposta, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), visa combater problemas como estresse, burnout e outros transtornos psicológicos no ambiente de trabalho.
Medidas propostas para o bem-estar psicológico
O programa previsto no projeto inclui políticas de prevenção de transtornos mentais, acesso a sessões psicológicas gratuitas mensais e campanhas de conscientização sobre saúde mental. "Ambientes de trabalho tóxicos, metas inatingíveis, jornadas extenuantes e a falta de suporte psicológico adequado são fatores que afetam diretamente o bem-estar dos trabalhadores", argumenta o deputado Magalhães.
Suporte e flexibilidade para funcionários
A proposta também estabelece treinamento para gestores sobre práticas que promovam o bem-estar psicológico, flexibilidade de horário para funcionários diagnosticados com transtornos mentais e protocolos de resposta a situações de crise. As empresas deverão implementar canais confidenciais para que trabalhadores possam reportar problemas sem medo de retaliações.
Fiscalização e penalidades
O descumprimento das medidas poderá resultar em advertência, multa e até suspensão temporária de incentivos fiscais. A fiscalização ficará a cargo dos Ministérios do Trabalho e da Saúde. O Brasil já possui uma lei que reconhece empresas promotoras da saúde mental através do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público, Trabalho, Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada por deputados e senadores.