Um novo Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa corrigir uma lacuna na proteção social de trabalhadores que dependem da coleta de recursos marinhos para sua subsistência. O PL 596/25, de autoria do deputado Lula da Fonte (PP-PE), propõe a inclusão dos coletores de mariscos, crustáceos e moluscos entre os beneficiários do seguro-defeso.
Ampliação de direitos para trabalhadores do mar
Atualmente, o seguro-defeso garante um salário mínimo mensal (R$ 1.518) aos pescadores artesanais durante o período de reprodução das espécies, quando a pesca é proibida. A proposta busca estender essa proteção aos marisqueiros, que enfrentam as mesmas restrições durante os períodos de defeso.
"A medida corrige uma injustiça", afirmou o deputado Lula da Fonte. Segundo o parlamentar, "as marisqueiras de Goiana (PE) são pilares da economia local, da preservação cultural e do desenvolvimento sustentável", destacando a importância socioeconômica desses trabalhadores.
Tramitação e próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Para os interessados em solicitar o benefício atual do seguro-defeso, o governo federal disponibiliza informações através do portal de serviços: Como pedir o benefício.
Mais informações sobre o processo legislativo podem ser encontradas no link: Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.