Projeto de lei

Projeto de Lei Limita Prazo de Pagamento a Pequenos Fornecedores em 30 Dias
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04/06/2025
Consumidor poderá sacar e pagar em qualquer agência bancária, aprova comissão da Câmara
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02/06/2025
CCJ aprova projeto que amplia divulgação do Ligue 180 para denúncias de violência contra mulher
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02/06/2025
Projeto que suspende CNH e linhas telefônicas de pichadores avança na Câmara
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29/05/2025
Comissão da Câmara aprova indenização para vítimas e familiares da tragédia da boate Kiss
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28/05/2025
Banco do Nordeste poderá criar subsidiárias em seguros e previdência; Câmara analisa projeto
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27/05/2025
Câmara retoma votação do projeto que institui o Dia Marielle Franco em homenagem aos defensores de direitos humanos
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27/05/2025
Oficiais de Justiça poderão estacionar livremente durante serviço, aprova comissão da Câmara
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23/05/2025
Comissão da Câmara aprova criação de serviço para localizar idosos desaparecidos
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22/05/2025
Comissão aprova teto único de 0,4% para efetivo das guardas municipais em todo o Brasil
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21/05/2025
Projeto de Lei Busca Criminalizar Ataques contra Religiosos nas Redes Sociais
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21/05/2025
Novo Projeto de Lei Propõe Regras para Custódia Compartilhada de Pets após Divórcio
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15/05/2025
SUS pode oferecer diagnóstico precoce e tratamento contínuo para pacientes com hiperplasia adrenal congênita
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15/05/2025
Projeto de Lei obriga instalação de scanners de segurança em todos os órgãos federais
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15/05/2025
Projeto de lei propõe que estupro de vulnerável seja julgado no domicílio da vítima
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14/05/2025
Nova proposta exige entrega rigorosa de produtos comprados online
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12/05/2025
Consumidores poderão escolher datas de vencimento de contas de água e luz ao longo do mês
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12/05/2025
Novo Projeto de Lei Propõe Criação do 'Disque Saúde Mental' pelo Poder Público
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12/05/2025
Novo Projeto de Lei Propõe Gratuidade em Transporte Público para Forças de Segurança
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30/04/2025
Obrigatoriedade de fisioterapeutas em partos ganha força em debate na Câmara
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23/04/2025