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Nova legislação visa combater violência política contra pessoas com deficiência com penas de até 4 anos
20/03/2025
Projeto de Lei propõe reserva de 10% a 15% dos fundos eleitorais para candidaturas de pessoas com deficiência
20/03/2025
Projeto de Lei propõe triplicar multa para uso indevido de vagas destinadas a pessoas com deficiência
18/03/2025
Novo Projeto de Lei Propõe Cordões Identificadores Específicos para Pessoas com Autismo
14/03/2025
SUS terá prazo de 90 dias para fornecer tecnologia assistiva a pessoas com deficiência
13/03/2025
Novo projeto de lei garante direito de usar equipamentos médicos em provas para pessoas com doenças raras
13/03/2025
Novo projeto exige espaços de lazer adaptados para crianças com deficiência em todo o país
12/03/2025
Novo Selo de Identificação para Autistas no Trânsito é Proposto em Projeto de Lei
11/03/2025
Nova lei pode exigir embalagens acessíveis para idosos e analfabetos no Brasil
07/03/2025
Projeto de Lei propõe aumento de 50% em vagas reservadas para idosos em transportes e estacionamentos
27/02/2025
Projeto de Lei exige intérpretes de Libras em eventos eleitorais para garantir acessibilidade
26/02/2025
Nova Carteira Nacional de Identificação para Pessoas com Deficiência avança na Câmara
26/02/2025
Nova proposta incentiva empresas com ações de acessibilidade em licitações públicas
26/02/2025
Novo Programa Nacional Propõe Adaptar Residências para Idosos com Subsídios do Governo
26/02/2025
Novo Projeto de Lei busca garantir participação de idosos no planejamento urbano das cidades
24/02/2025
Novo selo turístico promete revolucionar atendimento a consumidores neurodivergentes no Brasil
23/02/2025
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