SUS terá prazo de 90 dias para fornecer tecnologia assistiva a pessoas com deficiência

13/03/2025 13:00 Central do Direito
SUS terá prazo de 90 dias para fornecer tecnologia assistiva a pessoas com deficiência

Um novo Projeto de Lei (PL 4326/24) em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá fornecer gratuitamente tecnologias assistivas para pessoas com deficiência em até 90 dias após a solicitação. A iniciativa, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), visa ampliar a autonomia e qualidade de vida deste público.

Dispositivos contemplados

Entre as tecnologias assistivas previstas no projeto estão próteses e órteses inteligentes, dispositivos eletrônicos de comunicação, softwares de acessibilidade e cadeiras de rodas motorizadas personalizadas. O fornecimento será condicionado à apresentação de laudo médico ou terapêutico.

Programa de capacitação

O projeto também estabelece a criação de um programa nacional de capacitação em tecnologias assistivas, que beneficiará usuários, familiares e profissionais da área. Segundo o autor da proposta, a medida é fundamental para garantir o pleno exercício de direitos e a participação ativa na sociedade.

Tramitação

Para se tornar lei, o projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, seguirá para análise do Senado Federal.

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