Um novo Projeto de Lei (PL 4079/24) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe tornar obrigatória a presença de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em comícios e eventos eleitorais. A medida, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, visa garantir maior acessibilidade informacional à comunidade surda durante o período eleitoral.
Responsabilidades e implementação
De acordo com a proposta, apresentada pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), a contratação dos intérpretes será responsabilidade dos organizadores dos eventos eleitorais, sejam eles candidatos, partidos políticos ou coligações. A tradução deverá ser simultânea e visualmente acessível a todos os presentes.
Impacto social e direito ao voto consciente
O autor do projeto destaca que a ausência de intérpretes de Libras em eventos políticos tem privado milhões de cidadãos surdos do acesso às informações essenciais para o exercício consciente do voto. 'A acessibilidade à informação possibilita que cada cidadão surdo possa compreender plenamente os discursos, as propostas e as agendas políticas dos candidatos', argumentou Chrisóstomo.
Tramitação legislativa
O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário. Para se tornar lei, a proposta precisará ainda ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.