A Câmara dos Deputados iniciou nesta quarta-feira (26) a análise do Projeto de Lei 3648/04, que propõe a criação da Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência (CNIPCD). O novo documento promete simplificar a vida das pessoas com deficiência ao consolidar informações essenciais em um único documento oficial.
Características do novo documento
De acordo com o parecer do relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), a CNIPCD terá validade em todo o território nacional e dispensará a apresentação de documentos complementares para comprovação da condição. O documento será vinculado ao CPF e terá validade mínima de cinco anos.
Processo de obtenção
Para obter a carteira, o interessado ou seu responsável legal deverá passar por uma avaliação biopsicossocial que comprove a deficiência. Esta medida visa garantir a legitimidade do documento e o acesso adequado aos direitos e benefícios previstos em lei.
A sessão de votação está em andamento no Plenário da Câmara dos Deputados e pode ser acompanhada ao vivo através do canal oficial da Câmara.