Um novo projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados promete transformar a experiência turística de pessoas neurodivergentes no Brasil. O PL 4108/24, de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG), propõe a criação do selo 'Empresa Amiga do Consumidor Neurodivergente – Turismo'.
Critérios para certificação
Para receber o selo, que terá validade de dois anos renovável, as empresas do setor turístico deverão comprovar a capacitação de suas equipes no atendimento a pessoas com transtornos de neurodesenvolvimento. Além disso, será necessário disponibilizar ambientes adaptados para estabilização sensorial e emocional desses consumidores.
Impacto no setor turístico
A iniciativa abrange diversos segmentos do turismo, incluindo hospedagem, alimentação, transporte e lazer. Segundo o deputado Heringer, alguns estabelecimentos já adotam práticas inclusivas, como pizzarias que oferecem opções simplificadas e hotéis com acomodações especialmente adaptadas para minimizar estímulos externos.
Transparência e controle
A Embratur ficará responsável por manter uma lista pública na internet com todas as empresas certificadas. O projeto também propõe alterações na Lei 11.771/08 (Política Nacional de Turismo) para incluir diretrizes específicas sobre o atendimento a pessoas neurodivergentes.
A proposta seguirá para análise nas comissões especializadas da Câmara dos Deputados em caráter conclusivo, necessitando posteriormente de aprovação no Senado para se tornar lei.